O que é COF - circular de oferta de franquia

O que é COF?

Blog   ·  Criado em 22/08/2019   ·   Atualizado em 11/05/2020   · ​ 28 minutos

O que é COF - circular de oferta de franquia

Todos os empresários que querem entrar no mercado de franquias precisam ter uma base de conhecimentos antes de começar a investir.

Por conta disso, achamos importante abordar um dos temas que mais geram dúvida entre os novos Franqueados de primeira viagem: o que é COF.

Criamos esse conteúdo para que você entenda mais sobre o documento e caso tenha alguma dúvida, deixe o seu comentário! 

Além desse conteúdo completo, também temos um vídeo em nosso canal do YouTube explicando o que é COF:

 

O que significa COF?

COF é a abreviação de “Circular de Oferta de Franquia”, um documento que deve ser entregue aos Franqueados pelas Franqueadoras antes do contrato ser assinado.

O objetivo da Circular de Oferta de Franquia é apresentar aos investidores as informações mais relevantes da Franquia, para que eles saibam no que estão investindo e como o negócio vai se processar ao longo do contrato.

Todo empresário deve ter conhecimento do que está compartilhado na COF para evitar "surpresas" e imprevistos. 

Recomendamos que você dedique tempo e atenção para estudar a COF com cuidado.

A COF vai mostrar se a Franquia que você está escolhendo é a certa para o seu perfil empreendedor. Por isso todo cuidado com a sua leitura é pouco.

O que é COF segundo a lei de franquias?

Segundo a Lei de Franquias, Lei nº 13.966 de 2019, a Circular de Oferta de Franquia é um documento obrigatório (artigo 2º) que deve ser enviado pela Franqueadora com o único propósito de compartilhar informações jurídicas, financeiras e comerciais da franquia com os investidores interessados em adquirir uma unidade da rede.

O documento deve ser entregue em um prazo de, no mínimo, dez dias antes da assinatura do pré-contrato, contrato de franquia e pagamento de alguma taxa, conforme o primeiro parágrafo do art. 2º:

“§ 1º A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado, no mínimo, 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou, ainda, do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou a pessoa ligada a este, salvo no caso de licitação ou pré-qualificação promovida por órgão ou entidade pública, caso em que a Circular de Oferta de Franquia será divulgada logo no início do processo de seleção.”

Esses 10 dias são importantes para que todos os itens sejam analisados por você que é candidato a ser um franqueado.

O não cumprimento do prazo pode ter o contrato anulável, pois não seguiu a lei:

“§ 2º Na hipótese de não cumprimento do disposto no § 1º, o franqueado poderá arguir anulabilidade ou nulidade, conforme o caso, e exigir a devolução de todas e quaisquer quantias já pagas ao franqueador, ou a terceiros por este indicados, a título de filiação ou de royalties, corrigidas monetariamente.”

Após os 10 dias, caso o candidato opte em dar sequência na aquisição, e a franqueadora aprovou sua entrada da rede de franquias.

As Franqueadoras devem apresentar na COF todas as diretrizes do negócio, por isso ela é um item citado na Lei.

A lei é clara, a Franqueadora não pode:

- Prometer o que não pode cumprir

- Omitir nem falsificar dados

Caso contrário, a Franqueadora pode responder juridicamente pelas informações modificadas, ou omitidas, na Circular de Oferta de Franquia.

As Franqueadoras que negligenciarem a COF estão sujeitas a punições, mas a leitura do documento é de total responsabilidade do candidato.

O que torna nula a alegação de “falta de conhecimento” de alguma ocorrência descrita no documento.

Para que um negócio seja bem-sucedido, principalmente no mundo das franquias, todos os agentes envolvidos precisam conhecer as diretrizes, modos de operar e plano de negócio.

Agora que você já entendeu o que é COFrecomendamos que você assista nossa série de vídeos sobre franquias.

tudo sobre as melhores franquias

 

Por que a COF é tão importante?

A COF é um dos instrumentos mais poderosos da Lei de Franquia, uma vez que ela esclarece como uma franquia funciona.

A franquia, como qualquer outro tipo de negócio, é um risco que pode sim dar errado, apesar de todas as vantagens que ela carrega.

Investir não é brincadeira e você pode perder todo o dinheiro que batalhou para juntar.

A COF vai te dar a oportunidade de analisar, friamente, todos as informações do jeito certo.

Independente se a Franquia é de baixo ou alto investimento, todas devem apresentar as mesmas informações para o candidato a Franqueado. Elas são:

As condições gerais do negócio;

  • A descrição do negócio Franqueado
  • Os aspectos legais
  • Histórico resumido
  • A exclusividade ou não de território
  • Concorrência após o término do contrato
  • Características do “Franqueado Ideal”
  • Valores de investimentos e taxas
  • Prazo de retorno
  • Relação dos Franqueados ativos e desligados da rede
  • Canais de comunicação da rede com seus Franqueados
  • Suporte oferecido
  • Direito de preferência de compra
  • Registro da marca no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
  • Obrigações, deveres e responsabilidades das partes
  • Verifique cuidadosamente alguns pontos como:
    • A Solidez da Franqueadora, através de balanços contábeis
    • Quadro societário
    • Pendências jurídicas

Não entre de cabeça em um negócio pois “parece ser uma boa ideia”. Não se precipite! 

A COF é um documento previsto em Lei para ajudar investidores a tomarem as melhores decisões de negócio e evitar que tenham prejuízos no futuro.

Antes de fechar negócio estude a Franquia, converse com o seu advogado e tire as dúvidas com a Franqueadora. 

Não assine nenhum contrato antes de completar 10 dias que você recebeu a COF e antes de finalizar a leitura. 

Lembre-se que tudo o que for apresentado na COF deve ser seguido sem exceção.

O que analisar na Circular de Oferta da Franquia?

1.Histórico da empresa

Aqui não se enquadra a apresentação da Franquia de como, onde e quando o negócio surgiu.

No histórico da empresa a Franqueadora deve fazer um resumo da empresa, do quadro de sócios e uma compilação de todas as empresas que estão conectadas ao negócio.

Além disso, o histórico deve apresentar um balanço financeiro da empresa dos últimos dois anos fechados para que uma análise financeira seja feita e o candidato a Franqueado decida se vale a pena ou não seguir com o negócio.

Dica: faça uma consulta da Franqueadora no Serasa para saber se ela possui, ou não, pendências financeiras. 

Um histórico negativa de uma Franquia, mesmo que o modelo de negócio seja incrível, pode refletir nos Franqueados em médio ou longo prazo.

2.Relação de Franqueados

Segundo a Lei das Franquias, a Franqueadora deve incluir neste tópico uma relação com todos os Franqueados ativos e todos aqueles que foram desligados nos últimos 24 meses.

Não trate a relação de franqueados como algo positivo. É natural um negócio de franquia não dar certo, afinal, ela é um tipo de negócio como outro qualquer, mas a diferença é que a mortalidade de franquias é muito menor.

Use essa informação para entrar em contato com as unidades que estão ativas e descobrir as vantagens e desvantagens do negócio, faça uma visita a unidade e conheça suas experiências como:

- o negócio vale a pena?

- o mercado é bom e tem potencial?

- quais as dificuldades?

- o que o empresário aprendeu?

E entre em contato com as unidades canceladas para entender o motivo do negócio não ter dado certo.

Lembre-se que é impossível encontrar uma Franquia com 100% de satisfação. Você vai encontrar problemas? Sim. A diferença está nas soluções que a própria Franqueadora apresenta para ajudar os investidores a serem um sucesso.

3.Ações jurídicas

A COF deve apresentar todas as ações jurídicas em que faz parte:

1. o Franqueador

2. as empresas controladas

3. o subfranqueador

4. os titulares das marcas e demais direitos de propriedade intelectual relacionados a franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação da franquia no país.

4.Registro da marca

O modelo de franquia tem como pilares:

- transferência de conhecimento

- direito de utilização de uma marca

O que muitos investidores não sabem é que a Franqueadora precisa ter sua marca registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Apesar do processo ser lento e demorar um bom tempo para ser concluído, o que a Franqueadora precisa é já ter dado início ao processo de registro e deve informar na COF qual é o status do registro (em qual etapa) e qual o número do protocolo de solicitação para que a consulta seja feita pelo candidato a Franqueado.

5.Descrição do negócio

Aqui é onde o investidor vai descobrir como funciona a magia do negócio. 

Informações como atividades e processos diários, o know-how e a atuação da franquia no mercado são algumas informações que você vai descobrir na descrição do negócio.

Os dados devem ser detalhados para que os candidatos tenham uma noção como o modelo do negócio vai se desenvolver. Assim o candidato saberá como funciona a franquia.

6.Perfil do empreendedor

Cada modelo de negócio vai se adaptar para um determinado perfil de empreendedor. É assim que o negócio funciona.

Existem franquias que foram feitas para investidores com um perfil mais agressivo para vendas, enquanto outros exigem que o investidor tenha um método mais analítico.

A própria Franqueadora vai apresentar quais características o candidato precisa ter para ser bem-sucedido naquele modelo de negócio.

É fundamental que você analise todas as características e atividades que você deve desenvolver antes de assinar o contrato.

Trabalhe com uma franquia que se encaixa com o seu jeito de trabalhar. Não insista em algo que não vai te dar prazer e habilidades de trabalhar todos os dias.

7.Financeiro

Descubra informações como a taxa de franquia, como os royalties são cobrados, como o fundo de propagandas funciona (qual é o valor reservado para ele, o que é de responsabilidade da Franqueadora e Franqueador) e qual é o capital de giro necessário para que o negócio comece a funcionar, enfim, a COF deve constar todas as informações financeiras para a franquia funcionar.

Todas essas informações já foram testadas pela Franqueadora. Por isso você consegue ter acesso a um conjunto de informações mais próximas do real.

A Franqueadora vai te apresentar uma projeção de gastos seguindo um determinado padrão. 

Por exemplo, você recebeu informações referente a uma loja de 90m². Mas você resolveu alugar um espaço de 190m².

Tenha em mente que os valores serão diferentes aos que foram apresentados no COF pela Franqueadora.  

As informações financeiras vão te mostrar se você tem ou não condições de dar prosseguimento com o modelo de franquia escolhido.

8.Capital de Giro

Mesmo que você tenha optado por trabalhar com uma franquia, você precisa trabalhar para que o negócio comece a dar resultados financeiros positivos.

Primeiro você deve chegar a um ponto de equilíbrio e só depois de um tempo o negócio vai começar a apresentar lucros. Até que isso aconteça, você precisa ter um capital de giro necessário para manter a operação enquanto ela não consegue se manter sozinha.

9.Território

A COF vai especificar como deve funcionar a questão do território que a sua unidade vai poder atuar. O documento vai informar:

a) se é garantida ao franqueado a exclusividade ou a preferência sobre determinado território de atuação e, neste caso, sob que condições;

b) se há possibilidade de o franqueado realizar vendas ou prestar serviços fora de seu território ou realizar exportações;

c) se há e quais são as regras de concorrência territorial entre unidades próprias e franqueadas;

10.Padronização

É muito importante que uma unidade de franquia cresça e seja bem-sucedida, mas o padrão de qualidade deve permanecer o mesmo com o crescimento.

Os clientes devem ter a mesma experiência na unidade da Franquia em Curitiba, em Brasília ou em Manaus.

Isso faz com que as marcas se consolidem e ganhem cada vez mais mercado.

11.Fornecedores Homologados

Para manter o padrão de serviços, as Franqueadoras têm predeterminadas quais são os fornecedores que vão abastecer as unidades ou oferecer um serviço de qualidade para os Franqueados.

Seja na compra de alimentos, produção de uniformes ou prestação de serviços.

Para uma Franqueadora homologar um fornecedor, é necessário que ele consiga atender todas as necessidades da Franqueadora e suas unidades em grandes regiões.

Não é permitido fechar negócio com fornecedores que não foram homologados pela Franqueadora, uma vez que nada vai garantir que o padrão da unidade permaneça.

Mas nada impede que você converse com a Franqueadora para encontrar melhores opções para que o negócio se desenvolva ainda melhor. 

12.Suporte

Invista em Franquias que ofereçam o suporte necessário para uma unidade crescer e ser bem-sucedida.

A High Sales, por exemplo, se preocupa com todas as suas unidades espalhadas pelo Brasil e por isso oferece cursos de vendas e capacitação constantemente para os seus Franqueados, além de dicas de vendas e uma plataforma que reúne em um só espaço tudo o que seus franqueados precisam para serem os melhores no marketing digital.

Essa parte do relacionamento também será descrita na COF. Caso a Franqueadora não cumprir, você vai poder cobrar no futuro.

13.Não concorrência

A cláusula da não concorrência funciona da seguinte forma:

Você, investidor, adquiriu uma unidade de uma franquia de hambúrguer. 

Caso você finalize o contrato, independente de qual seja o motivo, deve ficar por um tempo fora desse mesmo mercado. 

Digamos que a Franqueadora colocou no contrato que você deve esperar, no mínimo, dois anos para voltar ao mercado de hambúrguer. 

Isso existe, pois a Franqueadora compartilha com os seus franqueados o seu modelo de negócio inteiro para que os Franqueados conquistem o próprio sucesso. 

Quando você quebra o vínculo que tem com uma Franqueadora e entra no mesmo segmento que ela, você passa a ser concorrente.

E não seria justo isso acontecer depois que você descobriu todos os segredos de um negócio que já deu certo.  Toda a COF deve ser minimamente estudado, mas você deve prestar muita atenção nesses 13 itens!

 

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